O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou em 30 de agosto o decreto que eleva em 40 pontos percentuais a tarifa aplicada às importações brasileiras, fixando a alíquota total em 50%. A medida, que passa a valer sete dias após a assinatura, afeta todos os embarques que chegarem ao território norte-americano fora dos itens listados como exceção. O governo de Washington divulgou simultaneamente a relação de produtos poupados da sobretaxa.
Decreto de Trump entra em vigor em uma semana
A assinatura ocorreu na Casa Branca e foi acompanhada pela publicação de diretrizes operacionais para a alfândega dos Estados Unidos. Segundo o texto, mercadorias já despachadas antes da entrada em vigor estarão dispensadas do aumento, desde que cheguem ao destino até 5 de outubro. Além disso, bens de uso pessoal de viajantes, doações humanitárias e materiais informativos não sofrerão a cobrança adicional.
O tarifaço se soma às tarifas setoriais já existentes e é apresentado pela Casa Branca como resposta a alegadas práticas comerciais desleais do Brasil. Trump também vinculou a decisão a críticas ao Supremo Tribunal Federal brasileiro e a supostas restrições à liberdade de expressão, argumento rejeitado por analistas que apontam motivação política e interesse em reforçar poder de barganha.
Lista de produtos isentos da sobretaxa
A relação de exceções contempla setores estratégicos tanto para o Brasil quanto para os compradores norte-americanos. Entre os principais estão suco de laranja, combustíveis, aeronaves civis e insumos metálicos específicos. O benefício cobre ainda matérias-primas agrícolas, minerais e fontes de energia.
Aeronaves civis e componentes
Ficam fora da alíquota de 50% aeronaves não militares fabricadas no Brasil, bem como motores, pneus, sistemas elétricos, subconjuntos estruturais, tubos, mangueiras e simuladores de voo. O alívio abrange toda a cadeia de produção dessa indústria, que tem peso relevante nas exportações brasileiras de alta tecnologia. Sem a sobretaxa, empresas norte-americanas que utilizam peças brasileiras evitam aumento de custos.
Veículos e peças selecionados
O decreto exclui da cobrança veículos como sedans, SUVs, minivans, vans de carga e caminhões leves. Partes e componentes destinados a esses modelos também permanecem com as tarifas originais. A exceção não se estende a outros tipos de automóveis, o que mantém incerteza para parte do segmento.
Metais, minerais e produtos semielaborados
Itens de ferro, aço, alumínio, cobre e silício entram na lista de isenção, desde que em formas semiacabadas ou como componentes industriais. O texto cita ainda ferro-gusa, alumina, estanho, ferroníquel, ferronióbio e produtos ferrosos obtidos pela redução direta de minério. A permanência das condições atuais busca evitar gargalos na indústria metalúrgica norte-americana.
Produtos agrícolas e de madeira
Suco e polpa de laranja, castanha-do-Pará, madeira tropical serrada, polpa de madeira, mica bruta e fios de sisal permanecem com tarifas inalteradas. Esses itens ocupam posição relevante no agronegócio brasileiro e no abastecimento de matérias-primas dos Estados Unidos. Ao manter as tarifas existentes, Washington sinaliza preocupação com a inflação de alimentos e insumos florestais.
Energia e derivados
Gás natural, petróleo bruto, carvão, querosene, óleos lubrificantes, parafina, coque de petróleo, betume, misturas betuminosas e inclusive energia elétrica não sofrerão a sobretaxa. A exclusão foi justificada pela necessidade de preservar a segurança energética dos Estados Unidos e evitar repasse imediato de preços ao consumidor local.
Outras categorias específicas
Bens retornados ao país de origem para reparo ou processamento, itens em trânsito antes da entrada em vigor do tarifaço, materiais informativos como livros e obras de arte, além de donativos, estão igualmente protegidos. Há, entretanto, limites de valor agregado e condições alfandegárias que precisam ser cumpridas para a liberação sem acréscimo de 40 pontos percentuais.
Imagem: DENYSOFF via olhardigital.com.br
Impacto esperado para a economia brasileira
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou que as exceções atenuam o choque, mas não eliminam os efeitos negativos sobre o comércio exterior. Para ele, o cenário é menos severo do que uma tarifa universal, porém ainda exigirá ajustes em empresas exportadoras e na política comercial brasileira. Equipes técnicas dos dois países mantêm diálogo para compreender eventuais compensações.
Ceron destacou que parte dos produtos poupados também é crucial para a indústria norte-americana, fator que pode ter influenciado a decisão de Washington. Mesmo assim, setores que ficaram fora da lista devem enfrentar perda de competitividade imediata nos Estados Unidos, com potencial redirecionamento de fluxos para terceiros mercados.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços prevê usar mecanismos já existentes de apoio às empresas, considerados suficientemente flexíveis para cobrir o novo cenário. A pasta admite, no entanto, rever linhas de crédito e instrumentos de promoção comercial caso o impacto se mostre maior do que o estimado.
Contexto político e comercial da medida
Em 9 de agosto, Trump enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendendo a aplicação da tarifa de 50% e acusando o Brasil de práticas desleais, sem apresentar dados que sustentem a alegação. O republicano também relacionou o aumento à decisão do STF que determinou remoções de conteúdo em redes sociais, iniciativa que classificou como ameaça à liberdade de expressão nos Estados Unidos.
Dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que, há 16 anos, o Brasil registra déficits na balança comercial bilateral, contradizendo o argumento de prejuízo norte-americano. Analistas consultados por veículos locais entendem que a ação tem caráter geopolítico e busca reforçar a posição negociadora de Washington às vésperas de disputas eleitorais.
Trump indicou que as tarifas poderão ser ajustadas caso o Brasil abra mais seu mercado ou caso empresas brasileiras instalem plantas produtivas em solo norte-americano. Também avisou que eventuais retaliações tarifárias receberão resposta proporcional. Essa postura mantém incerteza sobre a evolução das relações comerciais entre os dois países nos próximos meses.
Com a entrada em vigor do tarifaço em sete dias, exportadores correm para revisar contratos, checar classificações alfandegárias e, sempre que possível, antecipar embarques para aproveitar a janela de isenção em trânsito. O governo brasileiro monitora a situação e avalia medidas diplomáticas e técnicas para defender os interesses dos setores afetados.