TikTok nos EUA: proposta legislativa de Ed Markey
O senador democrata Ed Markey apresentou, no Congresso, um projeto de lei que busca permitir a continuidade do TikTok nos Estados Unidos sem exigir a venda da operação americana pela controladora chinesa ByteDance. A iniciativa surge em meio à incerteza sobre o futuro do aplicativo, utilizado por 170 milhões de norte-americanos.
O que está em jogo para 170 milhões de usuários
O TikTok se tornou parte relevante do consumo de conteúdo digital no país. A plataforma é usada para entretenimento, comunicação e, cada vez mais, para negócios, por meio de ferramentas como o TikTok Shop. Caso o aplicativo seja banido, criadores de conteúdo, empresas e consumidores podem perder um importante canal de interação econômica e cultural.
Novo projeto de lei: transparência e proteção de dados
Como funciona o projeto de Ed Markey
A proposta de Markey elimina a cláusula, aprovada pelo Congresso em 2023, que obriga a ByteDance a vender a operação americana do TikTok até 19 de janeiro de 2025. Em vez de venda compulsória, o texto determina:
1. Regras de transparência sobre moderação de conteúdo;
2. Limitações ao acesso estrangeiro a dados de usuários norte-americanos;
3. Auditorias independentes para verificar o cumprimento das exigências.
Segundo o senador, essas medidas oferecem salvaguardas adequadas à segurança nacional sem exigir uma transação complexa, que depende de aprovação do governo chinês.
Motivação para a mudança
Markey afirma que a lei do ano passado foi “um erro” porque criou um impasse diplomático e comercial difícil de resolver dentro dos prazos estabelecidos. Para ele, a solução agora é “corrigir o curso” e implementar controles que preservem tanto a privacidade quanto a liberdade de escolha dos usuários.
Prazos e prorrogações em debate
Venda ou banimento: cronologia dos eventos
Em 2023, o Congresso aprovou norma que obrigava a ByteDance a alienar a operação nos EUA até 19 de janeiro de 2025, sob risco de banimento. Em seguida, o então presidente Donald Trump instruiu o Departamento de Justiça a não aplicar imediatamente a regra e concedeu três extensões. A mais recente empurrou o prazo para 17 de setembro de 2024.
Imagem: Shutterstock via olhardigital.com.br
Markey e outros parlamentares democratas contestam a legalidade dessas prorrogações, argumentando que apenas o Legislativo pode redefinir datas ou condições. Eles defendem que o Congresso retome o controle do processo para garantir clareza jurídica e previsibilidade para as empresas envolvidas.
Negociações paralisadas e posicionamento de autoridades
China sinaliza bloqueio à venda da operação
As discussões para transformar o TikTok em uma empresa independente, com participação majoritária de investidores norte-americanos, foram interrompidas depois que Pequim indicou não aprovar a transação. A manifestação do governo chinês foi interpretada como resposta à retórica de Trump sobre tarifas e tensões comerciais.
Alerta do Departamento de Comércio
Autoridades como o secretário de Comércio dos EUA vêm alertando que, sem um entendimento entre Washington e Pequim, o TikTok pode ser forçado a sair do mercado norte-americano. A possibilidade de banimento total mantém usuários e anunciantes em estado de incerteza.
Próximos passos no Congresso
Calendário legislativo e chances de aprovação
O projeto de Ed Markey deverá passar pelas comissões responsáveis por temas de comércio e segurança. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Líderes democratas ainda não indicaram quando pretendem pautar a proposta.
Analistas de tecnologia e direito digital acompanham o debate para entender se o novo texto conseguirá conciliar interesses de segurança nacional e liberdade de mercado. Enquanto isso, 170 milhões de usuários aguardam uma decisão que defina, de forma estável, o futuro do aplicativo no país.
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