Ordem executiva sobre criptomoedas em 401(k)
O presidente Donald Trump assinou, na quinta-feira, uma ordem executiva que orienta mudanças regulatórias para facilitar o investimento em criptomoedas dentro dos planos de aposentadoria 401(k) nos Estados Unidos.
O texto determina que o Departamento do Trabalho (DOL) e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) revisem normas e orientações que hoje limitam o acesso de fundos de previdência complementar a ativos alternativos, como criptoativos, imóveis e private equity.
O que muda para os planos de aposentadoria
Até o momento, os administradores de 401(k) não estavam formalmente proibidos de alocar recursos em criptomoedas, mas enfrentavam restrições práticas. Em 2022, o DOL alertou que tais aplicações exigiam “cuidado extremo”, citando volatilidade, falta de histórico de preços confiáveis e dificuldades de custódia.
Com a nova ordem, o governo solicita ao DOL que “reexamine” essa posição, abrindo espaço para que os gestores considerem moedas digitais como parte de suas carteiras de longo prazo. A iniciativa é apresentada pela Casa Branca como forma de ampliar a diversificação e potencializar retornos.
Revisão de orientações no Departamento do Trabalho
O DOL terá de redigir novo parecer sobre a viabilidade de criptoativos em 401(k). Em maio, a pasta já havia revogado o comunicado de 2022, que classificava a participação em criptomoedas como “altamente especulativa”.
A revogação foi justificada pela atual administração como correção de um “excesso regulatório” do governo anterior. Agora, o órgão deverá detalhar critérios de transparência, avaliação de risco e responsabilidades fiduciárias dos administradores que optarem por incluir esses ativos.
Papel da SEC na flexibilização das regras
A ordem executiva instrui ainda a SEC a revisar suas próprias diretrizes sobre oferta, custódia e negociação de criptoativos. O objetivo é alinhar a supervisão federal à possibilidade de fundos de previdência manterem posições diretas ou indiretas em moedas digitais.
Entre os pontos esperados estão ajustes em exigências de divulgação de riscos, classificação de tokens como valores mobiliários ou commodities e definição de padrões de auditoria para custodiante de criptomoedas.
Reações do mercado e de especialistas
Logo após o anúncio, os principais criptoativos registraram alta de preços, impulsionada pela expectativa de maior demanda institucional. Investidores interpretaram a medida como sinal de que o governo pode tornar o ambiente regulatório mais favorável à adoção em massa.
Imagem: mashable.com
Economistas, porém, alertam que a inclusão de ativos voláteis em contas de aposentadoria pode aumentar a exposição dos trabalhadores a perdas acentuadas. Alicia H. Munnell, do Center for Retirement Research da Boston College, classificou a proposta como “ideia terrível” e comparou a aposta em criptomoedas a jogos de azar.
Por que o tema é considerado arriscado
Criptomoedas apresentaram oscilações superiores a 70% em determinados períodos dos últimos anos. Além da volatilidade, há registros de fraudes, falhas de segurança e dificuldades de avaliação contábil, fatores que pesam contra sua adoção em produtos de aposentadoria de perfil conservador.
Mesmo assim, histórias de ganhos rápidos continuam a atrair investidores. Para críticos, a nova postura oficial pode incentivar decisões precipitadas de participantes que não dominam a tecnologia nem os riscos associados.
Próximos passos regulatórios
O DOL terá prazo ainda não definido para publicar novas orientações. A SEC, por sua vez, terá de avaliar eventuais mudanças em regras de mercado de capitais, o que poderá envolver consultas públicas e audiências.
Enquanto o processo regulatório avança, administradoras de 401(k) permanecem obrigadas a cumprir o dever fiduciário de priorizar o interesse dos participantes. Qualquer adição de criptomoedas às carteiras dependerá de políticas internas de governança, análise de risco e comunicação detalhada aos trabalhadores.
Trump afirmou que pretende transformar os Estados Unidos na “capital mundial das criptomoedas”. A eficácia dessa estratégia no contexto de aposentadoria, entretanto, dependerá da evolução das regras, da capacidade de mitigação de riscos e da resposta dos gestores de fundos e dos próprios participantes.
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