A desenvolvedora norueguesa Opera apresentará nesta terça-feira uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alegando que a Microsoft concede tratamento privilegiado ao navegador Edge nos dispositivos que operam com Windows. Segundo a companhia, essa prática prejudica a concorrência e limita o acesso dos usuários a alternativas.
No documento obtido pela agência de notícias, a Opera sustenta que a pré-instalação do Edge como navegador padrão impede concorrentes de disputar espaço em condições equivalentes. A empresa afirma ser o terceiro navegador de computador mais utilizado no Brasil e defende que o mercado precisa de garantias para competir “com base nos méritos dos produtos”.
A nova ação amplia a rivalidade histórica entre as duas empresas e reforça o debate sobre práticas de integração de software no ecossistema Windows, assunto que já motivou multas bilionárias contra a Microsoft em outras jurisdições.
Histórico de disputas entre Opera e Microsoft
A relação conflituosa ganhou destaque em 2007, quando a Opera denunciou à Comissão Europeia o vínculo do Internet Explorer ao Windows. O caso terminou com sanção antitruste de 561 milhões de euros aplicada à Microsoft pela União Europeia, estabelecendo precedentes sobre bundling de aplicações.
Em outro front regulatório, no início deste mês a Opera ingressou com ação no Tribunal Geral da União Europeia contra a decisão que isentou o Edge da Lei dos Mercados Digitais. A norma lista comportamentos permitidos e proibidos para grandes plataformas digitais, e a empresa entende que o navegador da Microsoft deveria ficar sujeito ao mesmo conjunto de obrigações.
Principais argumentos da nova reclamação
Pré-instalação do Edge como padrão
A Opera sustenta que o Edge chega embarcado em computadores e tablets equipados com Windows, configurado como navegador default. Para a reclamante, esse posicionamento inicial garante à Microsoft vantagem de distribuição que navegadores rivais não conseguem igualar, mesmo quando oferecem recursos semelhantes ou superiores.
Incentivos a fabricantes de PCs
O texto também aponta supostos incentivos financeiros dados a grandes fabricantes de computadores com o objetivo de manter o Edge como única opção nativa. Essas condições contratuais, de acordo com a Opera, dificultam acordos de pré-instalação de navegadores concorrentes e limitam a variedade de softwares disponível ao consumidor no momento da compra.
Design que desencoraja concorrentes
Outro ponto citado envolve a utilização de padrões de interface, alertas e mensagens que direcionariam o usuário a permanecer no Edge. A Opera acusa a Microsoft de empregar táticas de design enganosas para desencorajar o download ou a definição de navegadores alternativos como padrão, reduzindo artificialmente a participação de mercado de rivais.
Ações paralelas na União Europeia
Enquanto busca a investigação brasileira, a Opera mantém litígio na Europa para incluir o Edge entre os serviços regulados pela Lei dos Mercados Digitais. A companhia argumenta que a exclusão do navegador da lista compromete a eficácia do regulamento, cujo objetivo é conter práticas de autopreferência adotadas por grandes grupos tecnológicos.
A Microsoft, por sua vez, vem reiterando em processos europeus que oferece mecanismos de escolha de navegador e que acompanha as exigências locais. A empresa ainda não se manifestou sobre o protocolo da queixa no Cade até o momento da publicação desta reportagem.
Próximos passos no Brasil
No pedido encaminhado ao Cade, a Opera requer abertura de investigação e possível imposição de compromissos que garantam competição justa no mercado de navegadores. Entre as medidas solicitadas estão alterações na política de pré-instalação e mudanças na experiência de usuário que facilitem a adoção de softwares rivais.
Após o recebimento da representação, o órgão antitruste poderá solicitar informações adicionais às partes, abrir processo administrativo ou arquivar a denúncia. Caso considere procedentes os indícios de conduta abusiva, o Cade pode negociar termos de cessação ou aplicar penalidades financeiras, seguindo as disposições da Lei de Defesa da Concorrência.
Ainda não há prazo definido para a análise do caso. Especialistas lembram que processos envolvendo grandes multinacionais costumam se arrastar por anos, exigindo perícia técnica e cooperação internacional. Até lá, a disputa entre Opera e Microsoft permanece em vários tabuleiros regulatórios, refletindo a crescente atenção de autoridades ao poder de empresas de tecnologia.
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