Opera leva disputa de navegador ao CADE
A desenvolvedora norueguesa Opera protocolou uma queixa formal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra a Microsoft. A empresa alega que o Windows impõe barreiras que prejudicam a adoção de navegadores concorrentes ao Edge. O pedido de investigação foi apresentado no Brasil, apesar de a Microsoft ter sede nos Estados Unidos, porque o mercado brasileiro concentra milhões de usuários afetados pelas práticas descritas no documento.
Segundo a Opera, a Microsoft limita a liberdade de escolha ao tornar o Edge o navegador padrão de fábrica e ao dificultar alterações por parte do consumidor. A fabricante afirma que a combinação de pré-instalação e mensagens persistentes para manter o usuário no Edge cria um cenário anticompetitivo. Para a reclamante, essa estratégia viola princípios de livre concorrência previstos na legislação brasileira.
A ação se soma a outras contestações semelhantes enfrentadas pela Microsoft em diferentes regiões, inclusive na União Europeia. Em território europeu, a companhia precisou permitir a desinstalação completa do Edge após determinações regulatórias. Agora, a Opera busca obter medidas de efeito equivalente no Brasil, argumentando que o comportamento da gigante norte-americana persiste.
Principais pontos da acusação
Pré-instalação do Edge no Windows
A Opera sustenta que a pré-instalação do Edge oferece vantagem inicial significativa à Microsoft. Embora o ato de embarcar um navegador no sistema venha sendo discutido há anos, a reclamante afirma que o abuso ocorre quando o produto pré-carregado se vale dessa posição para inviabilizar alternativas. O argumento central é que o Windows deveria permitir condições iguais para outros navegadores desde a primeira inicialização do computador.
Obstáculos para alterar navegador padrão
O processo também destaca mecanismos que dificultam a troca de navegador. Entre eles estão redefinições automáticas do padrão após grandes atualizações do Windows, pop-ups que recomendam reverter a escolha do usuário e a abertura de links de widgets e da busca do menu Iniciar exclusivamente no Edge. A Opera cita ainda que determinados aplicativos da Microsoft funcionam somente com o navegador interno, o que forçaria o consumidor a mantê-lo instalado.
Pedidos da Opera ao regulador brasileiro
No documento entregue ao CADE, a Opera solicita a instauração de processo administrativo para averiguar possível abuso de posição dominante da Microsoft. A empresa quer que o órgão aplique remédios antitruste capazes de cessar as práticas contestadas. Entre as medidas sugeridas estão o fim dos alertas que sugerem retornar ao Edge, a permissão para que fabricantes de PCs instalem navegadores concorrentes como padrão e a proibição de restabelecer o Edge sem consentimento explícito.
A Opera também requer que o Windows respeite a escolha do navegador em todas as rotas de abertura de links, incluindo pesquisas no sistema e componentes nativos. Ainda pede transparência sobre qualquer alteração nas configurações de preferência do usuário. Caso o CADE identifique infração, a companhia norueguesa defende a aplicação das sanções previstas em lei, que podem incluir multas e obrigações de conduta.
Imagem: pcworld.com
O conselho brasileiro não delimitou prazo para conclusão da análise nem antecipou quais instrumentos poderá adotar. Processos semelhantes, em geral, envolvem pedidos de esclarecimento às partes, coleta de documentos técnicos e potenciais audiências públicas. Até o momento, a Microsoft não comentou publicamente o teor da denúncia em território nacional.
Histórico de embates antitruste envolvendo navegadores
A Microsoft possui longo histórico de investigações anticompetitivas no mercado de navegadores. Nas décadas passadas, a presença obrigatória do Internet Explorer no Windows motivou ações judiciais nos Estados Unidos e na União Europeia. A empresa chegou a pagar centenas de milhões de dólares em multas e precisou exibir, durante anos, uma tela de escolha de navegador na Europa.
Mais recentemente, autoridades europeias impuseram a opção de desinstalar o Edge, ampliando a pressão sobre a Microsoft. O cenário global, no entanto, mudou: Google Chrome domina o setor, seguido pelo Safari da Apple, enquanto Edge e Opera detêm parcelas de mercado menores. Mesmo assim, reguladores continuam atentos à conduta das grandes plataformas para impedir novos fechamentos de ecossistemas.
Embora a Opera declare atuar em nome dos consumidores, a ação também reflete a disputa comercial direta entre as duas empresas. Dados de monitoramento apontam participação de mercado inferior a 2 % para o navegador norueguês, contra cerca de 5 % do Edge. A empresa argumenta que só terá condições de rivalizar quando o sistema operacional deixar de favorecer o concorrente pré-instalado.
O processo no CADE agora segue para avaliação preliminar. Se o órgão identificar indícios de infração, poderá abrir investigação formal e, ao final, impor compromissos de cessação de conduta ou penalidades financeiras. Até lá, usuários brasileiros continuarão encontrando o Edge como navegador padrão em novos computadores Windows, enquanto outras opções exigem passos adicionais para se estabelecerem como escolha principal.