Lula discute com ministros regulação de big techs e proteção de menores na internet

Regulação de big techs avança após reunião no Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se na tarde de 13 de março com oito ministros para ajustar o texto do projeto de lei que pretende regular o funcionamento das plataformas digitais no Brasil.

O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e marcou a retomada da agenda sobre responsabilidade de redes sociais, impulsionada pela denúncia de exploração de menores publicada pelo influenciador Felipe Bressanin, conhecido como Felca.

Quem participou da discussão

Estiveram presentes os titulares de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; Fazenda, Fernando Haddad; Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; e Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho.

Dois textos complementares em análise

Desde o início do ano, o governo cria uma proposta dividida em dois eixos. O Ministério da Justiça elaborou um documento voltado ao tratamento de conteúdo, remoção de publicações ilegais e moderação de redes. Já o Ministério da Fazenda preparou regras financeiras para as grandes empresas de tecnologia, com foco em concorrência econômica e arrecadação.

Os participantes informaram que a reunião não foi conclusiva, mas que divergências consideradas centrais foram resolvidas. Ajustes finais serão feitos antes do envio ao Congresso Nacional, previsto pelo Planalto para a semana seguinte.

Proteção de usuários e combate a crimes digitais

Segundo interlocutores, o texto em construção busca ampliar a proteção contra crimes, fraudes e golpes praticados on-line. A proposta abordará também desinformação e discurso de ódio, pontos já discutidos na Câmara e no Senado.

O foco específico na adultização de crianças, acionado pelo vídeo de Felca, não será o único tema do documento do Executivo. Entretanto, o governo sinalizou apoio a projeto de lei do senador Alessandro Vieira, que tramita na Câmara dos Deputados e trata exclusivamente da exploração de menores nas redes.

Divergências sobre bloqueio de plataformas

Na véspera do encontro, Lula reconhecera que havia diferenças entre as áreas técnicas. Um dos debates opôs o Ministério da Justiça e a Secretaria de Comunicação sobre a possibilidade de bloquear plataformas que descumpram ordens de remoção.

Para Ricardo Lewandowski, o bloqueio poderia ocorrer antes mesmo de decisão judicial em caso de reiterado descumprimento. Sidônio Palmeira defendeu que qualquer medida desse tipo deve contar com autorização judicial, mas propôs agilizar a comunicação entre Poder Executivo e Judiciário.

Declarações após a reunião

Ao final da conversa, Gleisi Hoffmann disse que “foram fechadas propostas que aumentam a proteção dos cidadãos e promovem a concorrência econômica”. A ministra acrescentou que o governo debaterá o tema com o Congresso para “impor mais responsabilidade às plataformas digitais”.

Imagem: olhardigital.com.br

Sidônio Palmeira, porém, evitou estabelecer data para o protocolo do projeto. “Primeira coisa é dar prioridade para discutir isso. Chegar a uma conclusão”, afirmou.

Influência do vídeo de Felca e reação do Congresso

O debate sobre regulação de big techs ganhou tração após Felipe Bressanin publicar vídeo denunciando que o influenciador Hytalo Santos utilizava menores na produção de conteúdo. A repercussão levou Lula a declarar que “é preciso criar um mínimo de funcionamento” para redes digitais.

No Legislativo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu a proteção de crianças na pauta da semana. Em 12 de março, deputados apresentaram 32 projetos ligados ao tema. Motta instalou comissão geral e grupo de trabalho para unificar propostas “em prazo exíguo”.

Próximos passos

Com as minutas de Justiça e Fazenda praticamente concluídas, equipes técnicas devem integrar as duas versões e preparar a mensagem presidencial. O governo trabalha para protocolar o texto na Câmara dos Deputados, onde inicia a tramitação.

Paralelamente, o grupo liderado por Hugo Motta discutirá a adultização de crianças e adolescentes, buscando alinhar-se à proposta do Executivo e às iniciativas em discussão no Senado.

Por que a regulação de big techs é prioridade

O Planalto argumenta que a ausência de regras claras dificulta a responsabilização de plataformas diante de crimes virtuais e exposição de usuários vulneráveis. Além disso, a equipe econômica avalia que a legislação atual não cobre adequadamente atividades financeiras das gigantes de tecnologia.

Ao harmonizar critérios de moderação de conteúdo e requisitos econômicos, o governo diz querer garantir ambiente digital seguro e competitivo, sem comprometer a liberdade de expressão ou a inovação.

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