Projeto de regulação das redes sociais será finalizado
O presidente Lula (PT) informou que o texto elaborado pelo governo para regular as plataformas digitais ficará pronto amanhã, quarta-feira. A declaração foi dada durante entrevista ao programa É da Coisa, da Rádio BandNews.
Quem conduz a iniciativa
O Palácio do Planalto coordena a redação do anteprojeto, com participação direta da Casa Civil, do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda. Segundo Lula, o documento chegará à sua mesa no período da tarde “para diminuir as divergências entre ministros”.
O que será feito após a conclusão
Conforme o presidente, o texto será assinado e encaminhado ao Congresso Nacional logo depois da revisão final. “A partir de amanhã, a gente vai ter o texto final aprovado pelo presidente e mandado para ser aprovado no Congresso”, afirmou.
Motivação para a regulação das redes sociais
Lula citou um vídeo publicado pelo youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que denunciou a exploração de menores na internet. O conteúdo viral reacendeu o debate sobre crimes cometidos em plataformas digitais.
Declarações do presidente
Durante a entrevista, o chefe do Executivo classificou como inadmissível a presença de “assassinos” e praticantes de pedofilia em redes sociais. “Você tem crimes cometidos nas redes digitais, por plataformas que permitem que pessoas irresponsáveis, verdadeiros assassinos que devem ser julgados e punidos, fazendo pedofilia com crianças. Isso não é possível”, disse.
Papel da primeira-dama
Lula também defendeu a atuação da primeira-dama Janja Lula da Silva, que havia questionado o presidente chinês, Xi Jinping, sobre a necessidade de fiscalização do TikTok. Segundo ele, “hoje está provado que ela estava certa”.
Posicionamento da Casa Civil
Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou à Rádio Alvorada que o envio do projeto ocorrerá nos próximos dias. Ele criticou a resistência das big techs à regulação: “Essas empresas hoje faturam bilhões e não querem ser fiscalizadas porque, infelizmente, muitas delas ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crimes”.
Consolidação de propostas internas
Desde o início do atual governo, dois grupos técnicos discutem o tema: um no Ministério da Justiça e outro no Ministério da Fazenda. O novo texto buscará unificar essas contribuições antes da tramitação legislativa.
Imagem: uol.com.br
Como o governo pretende avançar no Congresso
A equipe política avalia cenários para reduzir a resistência parlamentar. Um dos caminhos em estudo é o envio de um projeto de lei ordinária, opção que exigiria quórum simples, em vez de proposta de emenda constitucional, que requer maioria qualificada.
Alinhamento com bancadas
Negociadores planejam reuniões com líderes partidários para apresentar dados sobre crimes virtuais e o impacto econômico da falta de fiscalização. Governistas sustentam que o avanço da regulamentação é essencial para proteger crianças e adolescentes, coibir fake news e assegurar transparência em conteúdos patrocinados.
Por que a regulação é considerada urgente
Casos de desinformação durante o período eleitoral e denúncias de abusos envolvendo menores levaram o governo a acelerar a proposta. Além disso, a ausência de regras sobre moderação de conteúdo e publicidade direcionada preocupa autoridades de saúde e educação.
Experiências internacionais
Líderes do Executivo citam como referências a Lei de Serviços Digitais da União Europeia e discussões em andamento nos Estados Unidos. A intenção é adaptar boas práticas internacionais ao contexto brasileiro, estabelecendo responsabilidades claras para as empresas de tecnologia.
Próximos passos
Após a entrega ao Congresso Nacional, o projeto será distribuído às comissões temáticas de Comunicação, Constituição e Justiça e Direitos Humanos. O governo espera que a análise comece ainda no primeiro semestre.
Previsão de tramitação
Aliados estimam que, se houver acordo mínimo entre as bancadas, a votação poderá ocorrer no plenário da Câmara até o final do ano. Em seguida, a matéria seguirá para o Senado.
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