O Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia (DMV) iniciou, na segunda-feira (21), uma audiência administrativa que pode resultar na suspensão da licença da Tesla para vender e produzir carros no estado.
O órgão acusa a montadora de Elon Musk de apresentar os sistemas Autopilot e Full Self-Driving como totalmente autônomos, contrariando a exigência legal de que o motorista mantenha supervisão constante.
Segundo o procurador-geral adjunto Christopher Beatty, a comunicação da empresa induziu consumidores a acreditar que os veículos poderiam operar sozinhos, fato que, de acordo com os reguladores, ainda não é tecnicamente possível.
As autoridades afirmam que, desde 2023, normas estaduais proíbem termos ou mensagens capazes de confundir clientes sobre o nível de automação veicular, e que a Tesla descumpriu essa regra ao usar nomenclaturas que sugerem direção sem intervenção humana.
Licença de vendas da Tesla pode ser suspensa
O DMV pede a suspensão temporária da licença de vendas e fabricação da Tesla na Califórnia e solicita indenizações para consumidores supostamente enganados pela publicidade da montadora.
A comandante do órgão, Melanie Rosario, classifica o material promocional como contraditório, alegando que manuais técnicos explicam a necessidade de atenção, enquanto a estratégia de marketing destacaria a condução autônoma.
Se a penalidade for confirmada, a empresa perderá temporariamente o direito de comercializar seus veículos no maior mercado de carros elétricos dos Estados Unidos, afetando diretamente o fluxo de caixa e a produção local.
Em defesa, a Tesla argumenta que jamais prometeu veículos totalmente autônomos e que qualquer motorista razoável compreende as limitações descritas nos guias de usuário, nos quais se reforça a obrigação de manter as mãos no volante.
Ações judiciais agravam pressão sobre a Tesla
Paralelamente ao processo administrativo na Califórnia, a companhia enfrenta, na Flórida, uma ação movida por familiares de um casal morto em 2019, após colisão com um Tesla Model 3 operando no modo Autopilot.
No processo, os autores alegam que a tecnologia falhou ao não reconhecer um cruzamento, levando o motorista George McGee a acreditar que o sistema responderia sozinho enquanto ele desviava a atenção para o celular.
Os advogados das vítimas sustentam que declarações públicas de Musk, como a afirmação de que os sensores do veículo são “sobre-humanos” e de que o problema da direção autônoma já estaria resolvido, criam falsa sensação de segurança nos usuários.
A defesa da montadora atribui o acidente exclusivamente ao comportamento do condutor, afirmando que os alertas visuais e sonoros foram ignorados, e que a responsabilidade permanece com quem ocupa o banco do motorista.
O julgamento na Flórida pode resultar em indenizações milionárias e ampliar a crise reputacional da empresa, que tenta impulsionar as vendas com promessas de robotáxis e novas versões de software de direção assistida.
Especialistas do setor destacam que as duas frentes jurídicas testam os limites do marketing automotivo para sistemas avançados de assistência e podem definir parâmetros de responsabilidade civil em futuras implantações de veículos autônomos.
A audiência na Califórnia deve se estender até o fim da semana; após esse período, o juiz administrativo emitirá recomendação ao DMV, que decidirá se suspende ou não a licença da Tesla.
Enquanto isso, a empresa segue operando normalmente, mas precisa responder às alegações e apresentar provas de que suas práticas de divulgação respeitam a legislação estadual e federal sobre segurança e transparência.
O resultado dos procedimentos, tanto na Costa Oeste quanto no Sul do país, poderá influenciar o cronograma da montadora para introdução de funcionalidades mais avançadas de condução, além de afetar a confiança do consumidor em tecnologias de automação veicular.
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