Rumble aciona Justiça americana contra decisões de Moraes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na sexta-feira (15), uma carta rogatória da Corte Federal da Flórida solicitando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja formalmente citado em processo movido pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group.
As companhias contestam determinações do magistrado brasileiro que resultaram no bloqueio de perfil associado ao comentarista Rodrigo Constantino e na exigência de dados de usuário da plataforma de vídeos.
Quem são os envolvidos
• Empresas autoras: Rumble Inc., plataforma de vídeos com sede nos Estados Unidos, e Trump Media & Technology Group, controladora da rede social Truth Social.
• Réu no processo americano: Alexandre de Moraes, ministro do STF.
• Autoridade brasileira responsável pela execução da carta: Herman Benjamin, presidente do STJ, a quem cabe decidir sobre o exequatur – autorização para cumprimento da ordem estrangeira.
O que motiva a disputa entre Rumble e Moraes
A ação foi ajuizada em 11 de julho na Flórida. As empresas apontam irregularidades na ordem de Moraes que determinou:
• Bloqueio de conta vinculada a Rodrigo Constantino;
• Envio imediato de dados de usuário à Justiça brasileira;
• Multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Segundo Rumble e Trump Media, a decisão foi remetida diretamente ao e-mail institucional da plataforma, sem uso de tratados internacionais nem comunicação prévia ao governo dos Estados Unidos, prática que as companhias classificam como violação da legislação americana.
Argumentos das empresas
• A conta bloqueada pertence a cidadão norte-americano, está inativa desde dezembro de 2023 e não é acessada do Brasil, país em que o serviço está bloqueado por decisão de Moraes desde fevereiro de 2025.
• O pedido brasileiro envolveria conteúdos de críticas ideológicas consideradas não violentas, o que, no entender das autoras, estaria protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom via olhardigital.com.br
• A medida teria sido emitida dois dias após o ex-presidente Donald Trump enviar carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil a empresas de tecnologia norte-americanas.
Como o STJ deve proceder
A carta rogatória será analisada pelo ministro Herman Benjamin. Caso ele conceda o exequatur, um juiz federal será designado para intimar Alexandre de Moraes em território nacional. Se negar, a ordem estrangeira não produzirá efeitos no Brasil e o ministro do STF não será citado.
Mesmo sem despacho, Moraes pode optar por se manifestar voluntariamente ao STJ, recebendo a citação antes de qualquer decisão de Benjamin. Se permanecer silencioso, o presidente do tribunal pode distribuir o processo a um relator, que avaliará eventual recurso.
Possíveis desfechos
• Concessão do exequatur: Moraes será intimado e poderá apresentar defesa perante a Justiça dos EUA por meio das vias diplomáticas.
• Negativa do exequatur: A ação americana fica sem eficácia no Brasil, e o processo prossegue apenas no âmbito estadunidense.
• Resposta voluntária: O ministro do STF adere de forma espontânea à comunicação judicial, acelerando o trâmite.
Contexto das decisões de Moraes sobre plataformas digitais
Alexandre de Moraes conduz inquéritos no STF que investigam a disseminação de conteúdos considerados antidemocráticos. No âmbito desses processos, o ministro já determinou bloqueios de perfis e aplicativos, expediu ordens de fornecimento de dados e fixou multas a empresas que descumprirem determinações judiciais.
Em fevereiro de 2025, Moraes ordenou a suspensão do acesso à Rumble no Brasil por suposta resistência da plataforma em retirar conteúdos que violariam decisões do STF. Desde então, a empresa mantém litígios no país e, agora, busca contestar os atos do magistrado perante a Justiça norte-americana.
Próximos passos
O STJ não definiu prazo para decidir sobre a carta rogatória. Após manifestação do presidente do tribunal, Rumble e Trump Media poderão ser informadas por vias diplomáticas sobre a posição brasileira, enquanto o processo na Flórida prossegue em paralelo.
Até a conclusão do exame, Moraes segue sem citação formal nos Estados Unidos, mas o pedido reforça a tensão internacional envolvendo decisões do STF que repercutem em empresas de tecnologia estrangeiras.
{
"@context": "https://schema.org",
"@type": "NewsArticle",
"headline": "Justiça dos EUA pede ao STJ que intime Alexandre de Moraes em ação de Rumble e Trump Media",
"datePublished": "2024-03-15",
"author": {
"@type": "Person",
"name": "Redação"
},
"publisher": {
"@type": "Organization",
"name": "Agência de Notícias",
"logo": {
"@type": "ImageObject",
"url": "https://www.exemplo.com/logo.png"
}
},
"wordCount": "650"
}
Postagens relacionadas