Ordem executiva determina fim da isenção de minimis
O presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que revoga, em todo o território norte-americano, a chamada isenção de minimis. A medida isentava de tarifas bens avaliados em até US$ 800, comprados no exterior e enviados ao país. A nova regra entra em vigor à meia-noite de 29 de agosto.
Aplicação imediata para produtos que entrarem nos EUA
A ordem vale para mercadorias que derem entrada nos Estados Unidos ou forem retiradas de depósitos alfandegados a partir da data estipulada. Com o fim da isenção, todo item importado passará a ser tarifado conforme a origem. A medida alcança remessas pelo correio internacional, transportadoras privadas e compras online.
Valores fixos substituem percentual tarifário
A Casa Branca definiu três faixas de cobrança, baseadas na alíquota do país de fabricação. Se o produto vier de um mercado com tarifa inferior a 16%, o consumidor pagará US$ 80 por item. Para alíquotas entre 16% e 25%, a taxa sobe para US$ 160 por unidade.
Tarifa máxima chega a US$ 200 por item
Quando a tarifa de origem superar 25%, o valor será de US$ 200 por item importado. O governo esclarece que cada objeto dutiável corresponde a um pacote individual. Isso significa que pedidos com vários itens podem gerar cobranças multiplicadas.
Motivações alegadas pela administração Trump
Em abril, Trump havia declarado emergência nacional em razão do persistente déficit na balança de bens dos Estados Unidos. Na ocasião, manteve a isenção de minimis, afirmando que a Receita não dispunha de sistema capaz de processar pequenos volumes. O Departamento de Comércio agora informa que esses mecanismos estão prontos.
Preocupação com entrada de opioides
A ordem cita ameaça incomum e extraordinária proveniente do exterior, inclusive relacionada ao fluxo ilícito de opioides. O documento sustenta que a suspensão da isenção é necessária para enfrentar esse risco. Assim, o governo amplia as tarifas aplicadas a produtos da China, de Hong Kong e de qualquer outro parceiro comercial.
Imagem: pcworld.com
Impacto direto para consumidores e varejistas online
Até agora, compradores podiam adquirir roupas, eletrônicos e itens de baixo valor em plataformas como Amazon ou Shein sem arcar com tarifa adicional. A partir de 29 de agosto, além do imposto estadual sobre vendas, incidirá a tarifa federal fixa. Na prática, o custo final de produtos importados ficará mais alto para consumidores norte-americanos.
Logística internacional também será afetada
Transportadoras e operadores postais precisam adaptar sistemas de declaração e pagamento antes da data-limite. O governo reforça que a cobrança acontecerá no momento da entrada da mercadoria no país. Empresas que atuam em fulfillment cross-border terão de recalcular preços e prazos para os clientes.
Prazo curto para compras antes da nova regra
Quem pretende aproveitar a antiga isenção deve realizar pedidos o quanto antes. Somente remessas recebidas em solo norte-americano antes da meia-noite de 29 de agosto continuarão livres de tarifa. Após esse horário, todo pacote estará sujeito aos valores fixos determinados.
Mercado acompanha possíveis ajustes futuros
Analistas avaliam que o Congresso pode discutir alterações na legislação tarifária nos próximos meses. Entretanto, não há indicação de mudanças imediatas. Até segunda ordem, a revogação da isenção de minimis permanece válida e sem exceções.