O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, detalhou em 21 de julho de 2025 a medida cautelar que impede o ex-presidente Jair Bolsonaro de acessar ou utilizar qualquer rede social.
A proibição foi solicitada pela Polícia Federal e referendada pela Procuradoria-Geral da República em 18 de julho, no âmbito de inquérito que apura tentativa de obstrução da Justiça, coação e atentado à soberania nacional.
Durante operação de busca e apreensão na residência do ex-mandatário, agentes encontraram um pendrive escondido no banheiro e US$ 14 mil em espécie, o equivalente a mais de R$ 77 mil na cotação da data.
A investigação sustenta que o conteúdo armazenado e o montante em dinheiro podem estar ligados às condutas investigadas, o que levou à adoção das restrições judiciais.
Além da suspensão do acesso a plataformas digitais, o despacho integra um conjunto de medidas que incluem monitoramento eletrônico, toque de recolher e restrições de contato.
Bolsonaro
Segundo o documento publicado no sistema eletrônico do STF, Bolsonaro está proibido de publicar, compartilhar ou comentar textos, áudios e vídeos em qualquer serviço online, seja em contas próprias ou de terceiros.
O impedimento abrange transmissões ao vivo, retransmissões, participação em lives organizadas por aliados e a divulgação de entrevistas em ambiente virtual.
Caso outra pessoa administre perfis ou canais e repasse a ele espaço para manifestação, a conduta também será interpretada como descumprimento da ordem judicial.
Bolsonaro mantém perfis ativos em X, Instagram, Facebook e um canal no YouTube, mas não pode acessar tais contas nem orientar conteúdos que nelas apareçam.
A última mensagem publicada no X ocorreu em 17 de julho, quando ele divulgou um vídeo direcionado ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, agradecendo declarações de apoio.
Após a divulgação detalhada da decisão, o Partido Liberal cancelou uma entrevista coletiva que havia sido marcada para a Câmara dos Deputados, em Brasília, onde Bolsonaro responderia a perguntas da imprensa.
Também foi suspensa uma entrevista ao portal Metrópoles que seria transmitida simultaneamente pelo YouTube e pelo X; a equipe avaliou risco de violação das determinações impostas pelo Supremo.
Bolsonaro
Além do veto às redes, o ex-presidente deve usar tornozeleira eletrônica para monitoramento contínuo, conforme determinou Moraes em despacho complementar.
Ele está submetido a toque de recolher noturno e nos fins de semana, devendo permanecer em endereço previamente informado à Justiça durante esses períodos.
O investigado não pode manter contato, por qualquer meio, com os demais réus do processo, nem frequentar locais próximos a embaixadas instaladas no território brasileiro.
Se houver violação, tentativa de burlar a decisão ou uso indireto de plataformas digitais, o ministro autorizou a revogação das medidas alternativas e a decretação da prisão preventiva.
No despacho, Moraes ressaltou que o réu não poderá recorrer a intermediários ou tecnologias que camuflem sua participação em conteúdos, sob pena de responsabilização imediata.
De acordo com relatório da Polícia Federal anexado ao processo, investigados teriam buscado autoridades norte-americanas para solicitar sanções contra agentes públicos brasileiros e interferir no funcionamento do STF.
O inquérito segue em sigilo parcial, mas as restrições já estão em vigor e serão monitoradas por órgãos de segurança, que deverão comunicar de forma contínua qualquer indício de descumprimento.
Com as medidas determinadas, Bolsonaro permanece sob supervisão judicial enquanto o Supremo avalia novos desdobramentos das investigações sobre bloqueio institucional e possível cooperação estrangeira.
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