Decisão do governo australiano
Revogação da isenção ao YouTube
O governo da Austrália decidiu nesta quarta-feira acrescentar o YouTube, controlado pela Alphabet, ao rol de redes sociais proibidas para menores de 16 anos. A medida revoga uma isenção preliminar que colocava o serviço de vídeos fora das novas regras de idade mínima. Com a mudança, a plataforma passa a seguir as mesmas restrições já impostas a Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok.
A inversão de posição ocorreu após recomendação do órgão regulador de internet, que contestou a dispensa concedida em abril. O órgão citou estudos indicando que um volume significativo de conteúdo nocivo circula no serviço de vídeos. A autoridade argumentou que excluir o site da norma comprometeria o objetivo de proteção integral a crianças e adolescentes.
Multas previstas e início da fiscalização
As empresas que descumprirem a legislação enfrentarão penalidades de até 49,5 milhões de dólares australianos, o equivalente a 32,2 milhões de dólares norte-americanos. As sanções passam a valer em dezembro, quando termina o período de adaptação concedido pelo Executivo. A fiscalização ficará a cargo da eSafety, agência federal especializada em segurança online.
O texto legal exige mecanismos eficazes de verificação de idade, remoção ágil de publicações nocivas e relatórios periódicos sobre moderação de conteúdo. Caso as plataformas falhem em qualquer um desses pontos, o regulador poderá aplicar a multa máxima sem necessidade de decisão judicial prévia. Há, ainda, possibilidade de ordens para ajustes técnicos compulsórios.
Reações das plataformas digitais
Argumentos apresentados pelo YouTube
Em nota enviada por e-mail, um porta-voz do YouTube afirmou que a companhia estuda próximos passos e pretende dialogar com o governo. A empresa defende que seu serviço é um repositório de vídeos gratuitos e de alta qualidade, cada vez mais consumidos em televisores. Segundo o comunicado, a plataforma não se enquadra na categoria de rede social tradicional.
Apesar da discordância, o representante declarou que a companhia compartilha o objetivo oficial de reduzir danos online. A mensagem reforçou o compromisso de cooperar com autoridades para aprimorar proteções a jovens usuários. Não houve, contudo, indicação sobre eventuais mudanças nos procedimentos internos de verificação de idade.
Pressão de outras redes sociais
Concorrentes como Meta, Snap e ByteDance haviam criticado a possibilidade de exceção ao YouTube. As empresas alegaram que a dispensa criaria um ambiente competitivo desigual e prejudicaria iniciativas de autorregulação. O setor argumentou que, se a norma vale para vários formatos de interação, deve abranger também plataformas predominantemente audiovisuais.
As manifestações foram enviadas ao Ministério das Comunicações durante consulta pública realizada em março. Executivos defenderam que todos os serviços com grande alcance juvenil precisam de obrigações idênticas. O governo acabou acatando a argumentação, reforçando o princípio de isonomia entre as principais plataformas.
Estudos que embasaram a medida
Dados sobre exposição de crianças
Levantamento conduzido pela eSafety revelou que 37% das crianças australianas de 10 a 15 anos relataram ter visto conteúdo prejudicial no YouTube. O índice foi o mais alto entre todos os sites analisados no estudo. A pesquisa avaliou temas como discurso de ódio, imagens violentas e material impróprio para a faixa etária.
O relatório apontou ainda que o tempo médio de permanência na plataforma cresce gradualmente a partir dos oito anos de idade. Esse padrão aumenta a probabilidade de exposição a publicações inadequadas, segundo os autores. Com base nesses resultados, a agência recomendou inclusão imediata do serviço nas restrições.
Posições oficiais e próximos passos
Declarações do primeiro-ministro
O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que as redes sociais têm responsabilidade social no ambiente digital. Ele declarou que o uso dessas plataformas provoca impactos negativos no desenvolvimento de crianças australianas. Em sua visão, a nova abordagem oferece respaldo adicional a pais que buscam proteger os filhos online.
Albanese destacou que a iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para combater danos sociais relacionados ao ambiente virtual. O mandatário ressaltou o caráter preventivo das regras, enfatizando que o governo não pretende criminalizar usuários. O foco recai sobre a responsabilização das empresas e a criação de uma experiência online mais segura.
Comentários do Ministério das Comunicações
A ministra das Comunicações, Anika Wells, informou que jogos online, aplicativos de mensagens e sites voltados a saúde ou educação continuarão isentos das exigências de idade mínima. Segundo ela, essas categorias representam risco menor ou já são reguladas por outras legislações específicas. A ministra acrescentou que o conjunto de normas será revisto periodicamente.
Wells explicou que a política não é estática e poderá receber ajustes conforme surgirem novas evidências ou tecnologias. A titular da pasta reforçou que o objetivo principal é apoiar famílias e garantir ambiente digital responsável. O Ministério prevê publicar diretrizes complementares antes do início da fase punitiva em dezembro.