Apple é acusada de apropriação de tecnologia em ação movida pela Fintiv
A Fintiv, empresa de carteiras digitais com sede em Austin, Texas, protocolou uma ação civil contra a Apple em um tribunal federal dos Estados Unidos. A queixa aponta fraude eletrônica e apropriação indébita de segredos comerciais relacionados à tecnologia que hoje sustenta o Apple Pay.
Encontros iniciais entre Apple e CorFire
De acordo com o processo, representantes da Apple se reuniram com a CorFire, antecessora da Fintiv, entre 2011 e 2012. O objetivo declarado, segundo a denúncia, era discutir uma parceria para pagamentos móveis baseada em licenciamento.
Nessas reuniões, técnicos das duas empresas teriam trocado documentos, códigos-fonte e diagramas considerados confidenciais. A Fintiv afirma que disponibilizou detalhes sobre arquitetura de segurança, tokenização de cartões e gerenciamento de chaves para carteiras móveis.
Contratações estratégicas e lançamento do Apple Pay
A Fintiv alega que, após receber as informações, a Apple contratou funcionários-chave da CorFire antes de lançar o Apple Pay em 2014. Entre os profissionais estariam engenheiros com acesso direto ao material compartilhado durante as negociações.
O Apple Pay estreou em outubro daquele ano integrado ao iPhone 6, oferecendo pagamentos por aproximação em lojas físicas e transações em aplicativos. Desde então, o sistema foi expandido para iPads, Apple Watch e MacBooks.
Modelo de negócios e ganhos com transações
Receita atrelada a bancos emissoras
O serviço gera receita para a Apple por meio de taxas de cerca de 0,15% cobradas dos bancos em cada compra efetuada pelos usuários. A Fintiv sustenta que o volume anual de transações rendeu “dezenas de bilhões de dólares” à Apple com base na tecnologia supostamente obtida de forma indevida.
Associação com instituições financeiras
Na ação, a Fintiv afirma que a Apple criou uma “barreira competitiva” ao formar uma aliança de fato com grandes bancos emissores de cartões. Para a autora do processo, essa estratégia consolidou o Apple Pay no mercado e dificultou a entrada de outras carteiras digitais.
Argumentos jurídicos e declarações das partes
Posicionamento da Fintiv
Marc Kasowitz, advogado principal da Fintiv, classificou o caso como “um dos exemplos mais flagrantes de má conduta corporativa” em 45 anos de prática jurídica. Ele disse que a ação busca responsabilizar a Apple pela “total extensão” das atividades descritas.
Imagem: Apple via olhardigital.com.br
A Fintiv também alega que o episódio segue um padrão de conduta da Apple. Conforme a petição, a gigante da tecnologia teria repetido a mesma prática ao negociar com a Masimo Corp, empresa de dispositivos médicos, antes de implementar o sensor de oxigênio no Apple Watch.
Resposta da Apple
Até a publicação desta reportagem, a Apple não havia comentado as acusações. O processo segue em tramitação, sem data definida para audiência inicial.
Como o caso pode afetar o mercado de pagamentos móveis
Licenciamento e eventuais indenizações
Se o tribunal concluir que houve violação de segredos comerciais, a Apple poderá ser condenada ao pagamento de royalties retroativos e indenizações por danos. Além disso, pode ser obrigada a renegociar contratos de licenciamento com a Fintiv.
Impacto na concorrência
O resultado também pode influenciar a dinâmica competitiva entre carteiras digitais. Empresas do setor acompanham o processo em busca de precedentes que determinem limites para o compartilhamento de informações técnicas durante negociações de parcerias.
Próximos passos da disputa judicial
O caso será analisado sob a legislação federal de segredos comerciais dos Estados Unidos. As etapas incluem troca de provas, depoimentos de executivos, perícia técnica sobre códigos de software e audiências para avaliação de mérito.
Enquanto isso, o Apple Pay continua ativo em centenas de milhões de dispositivos no mundo. A Fintiv mantém a cobrança de reparação financeira e medidas que impeçam o uso continuado de sua tecnologia sem remuneração.
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