ANPD mantém veto ao pagamento por íris no Brasil
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou, em 18 de julho, a proibição da Tools For Humanity de oferecer recompensas financeiras a brasileiros que forneçam dados biométricos de íris para o projeto Worldcoin. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 5, e mantém suspensa a chamada “venda de íris” no País.
A empresa, ligada a Sam Altman, desejava remunerar usuários com criptomoedas Worldcoin (WLD), cujo valor de mercado varia entre R$ 300 e R$ 700 pelo lote inicialmente distribuído. Desde janeiro, porém, essa prática está impedida por infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que motivou a nova decisão da ANPD
Para o órgão regulador, a oferta de dinheiro ou ativos digitais por dados biométricos compromete a liberdade de escolha do cidadão. A ANPD entende que o incentivo cria um desequilíbrio na relação entre o titular dos dados e a empresa, afetando a validade do consentimento obtido.
Ao reavaliar o caso, a diretoria da ANPD concluiu que a proposta revisada pela empresa não eliminou o elemento de compensação financeira, apenas o deslocou para outra etapa da operação.
Sistema de indicação proposto pela Tools For Humanity
Após a suspensão em janeiro, a empresa apresentou um novo modelo de negócios. Nele, o participante não receberia tokens ao registrar a própria íris. O benefício passaria a ser concedido somente se pessoas indicadas pelo usuário também realizassem o escaneamento biométrico.
Na prática, cada nova verificação de “World ID” geraria créditos adicionais para quem recomendou o serviço, mantendo o repasse de criptomoedas atrelado à coleta de dados sensíveis.
Diferenças apontadas entre programas de indicação usuais e o modelo da Worldcoin
Em seu parecer, o diretor Arthur Pereira Sabbat destacou que o projeto diverge de programas de fidelidade tradicionais. Segundo ele, enquanto companhias aéreas ou bancos remuneram a indicação com produtos ou serviços, a Worldcoin transforma o dado biométrico no próprio objeto de negócio, elevando os riscos ao titular.
A ANPD avaliou que, mesmo sem pagamento direto, o titular continuaria exposto a influência econômica, pois veria vantagem em persuadir terceiros a entregar a biometria para que ele fosse recompensado.
Reação da empresa e de entidades de defesa do consumidor
Em nota, a Tools For Humanity afirmou “respeitosamente discordar” da leitura da ANPD e informou que buscará medidas legais para reverter o entendimento. A empresa argumenta que programas de indicação são comuns nos setores aéreo, financeiro, telecomunicações e de pagamentos, inclusive em instituições públicas.
Imagem: uol.com.br
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) manifestou apoio à decisão regulatória. Para a entidade, o modelo continua comprometendo a autonomia de usuários economicamente vulneráveis, já que o valor prometido em criptomoedas pode pressionar a entrega de dados biométricos.
Como funcionava o cadastro no World ID
Para obter o “World ID”, interessados precisavam submeter o rosto e a íris a um scanner de alta resolução. Em troca, recebiam cerca de 50 unidades de worldcoin, negociáveis dentro do próprio aplicativo por reais ou outras moedas digitais.
O serviço começou em São Paulo e atraiu especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade, que enxergavam nos tokens uma fonte de renda rápida. Desde que a ANPD instaurou a medida preventiva, a atividade foi interrompida em todo o território nacional.
Fiscalização e próximos passos
A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD monitora o projeto desde 2024 e considera que o reconhecimento de íris é um dado sensível de alto risco. A agência manteve a obrigação de que a Tools For Humanity interrompa qualquer forma de incentivo, direto ou indireto, até que comprove plena aderência à LGPD.
A empresa declarou que seguirá dialogando com a autoridade enquanto tenta “expandir o acesso à tecnologia de prova de humanidade” de forma limitada em pontos selecionados no País. Não há prazo para retomada do cadastro remunerado, e sanções adicionais podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
Por que a biometria de íris preocupa reguladores
A íris contém características únicas e permanentes, tornando-se valiosa para autenticação digital. Contudo, o vazamento ou uso indevido desse tipo de dado é praticamente irreversível, pois não pode ser alterado como uma senha.
Na avaliação da ANPD, a conversão da biometria em moeda cria incentivo econômico a práticas de coleta massiva, o que aumenta a exposição de titulares a possíveis fraudes, discriminação ou vigilância indevida. Por essa razão, a autoridade considera indispensável impedir que o benefício financeiro se torne elemento central da obtenção do consentimento.
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