TÍTULO: Epic x Google: decisão antitruste impõe prazos para mudar pagamentos e abrir Play Store
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CONTEÚDO (visível para o leitor):
Epic vs. Google: decisão antitruste obriga ajustes imediatos na Play Store
Segundo julgamento confirma vitória da Epic Games
A Epic Games venceu o Google pela segunda vez em um processo antitruste nos Estados Unidos. O veredicto, emitido pelo juiz federal James Donato, determina alterações profundas na forma como a Play Store opera sistemas de cobrança, distribuição e incentivos comerciais.
O Google reconheceu que teria 14 dias para cumprir boa parte da ordem judicial, a menos que conseguisse uma suspensão de emergência. As mudanças afetam diretamente milhões de usuários de Android e mais de 500 mil desenvolvedores que distribuem aplicativos na loja oficial.
O que muda na prática
A decisão lista 13 pontos; os itens 4 a 7, 9 a 10 e 13 entram em vigor de imediato, salvo nova suspensão. Entre eles estão:
• Proibição de exigir o sistema de pagamento do Google Play;
• Autorização para que desenvolvedores informem opções de cobrança externas;
• Permissão para incluir links que direcionem o usuário a downloads fora da loja;
• Liberdade para definir preços sem interferência do Google;
• Proibição de repasses financeiros ou outras vantagens em troca de exclusividade ou pré-instalação;
• Obrigação de cooperar com a Epic na construção de um mecanismo que viabilize lojas concorrentes.
Prazos escalonados: 14 dias, três semanas e oito meses
O Google obteve uma suspensão emergencial temporária aprovada por um painel de três juízes do Nono Circuito. A medida acrescenta cerca de três semanas ao prazo inicial, dando tempo adicional para formular recursos e adaptar processos internos.
Além disso, a liminar concede um período de oito meses para que a empresa crie “um sistema de segurança e proteção especificamente adaptado” antes de ser obrigada a receber lojas rivais na Play Store. O cronograma leva analistas a projetar que novas lojas, como Epic Games Store ou Microsoft Xbox Store, só cheguem ao ambiente oficial do Android após 2026.
Google alega riscos de segurança
Em petição entregue ao tribunal, o Google argumentou que a ordem coloca o ecossistema Android em risco. Segundo a empresa, permitir links externos pode expor usuários a malwares e ataques cibernéticos, enquanto transações fora do Google Play poderiam eliminar recursos de proteção antifraude oferecidos pela própria plataforma.
O documento encaminhado também cita impacto potencial na experiência de mais de milhões de usuários e na receita de meio milhão de desenvolvedores. Para o Google, a implementação em apenas 14 dias seria impraticável e geraria “riscos substanciais” ao ambiente móvel.
Epic defende abertura e concorrência
A Epic Games considera que a decisão judicial confirma práticas anticompetitivas mantidas pelo Google e aponta para um caminho de maior liberdade de escolha no Android. A empresa já indicou que pretende cooperar para criar mecanismos que permitam lojas alternativas sem comprometer segurança.
Imagem: Koshiro K via olhardigital.com.br
Mesmo com a vitória, a Epic não verá sua loja aparecer na Play Store imediatamente. A ordem não obriga o Google, por ora, a disponibilizar catálogos completos nem a embutir lojas concorrentes dentro do app oficial.
Chegada de lojas rivais fica para o longo prazo
O prazo de oito meses para desenvolvimento de salvaguardas técnicas, aliado a possíveis recursos em instâncias superiores, projeta a entrada de plataformas concorrentes apenas a partir de 2026. Enquanto isso, usuários continuarão a instalar lojas externas manualmente ou recorrer ao sideloading, prática já permitida no sistema operacional.
Próximos passos judiciais
Após a suspensão emergencial concedida, o Google ainda pode solicitar estender a medida ou recorrer à Suprema Corte. O Nono Circuito já considerou a liminar do juiz Donato “válida e apropriada”, mas optou por garantir tempo para avaliação completa do caso.
Se novos recursos forem rejeitados, as mudanças listadas deverão ser adotadas em definitivo. Caso aceitos, a implementação poderá ser adiada, prolongando o debate sobre a abertura do ecossistema Android.
Impacto para desenvolvedores e consumidores
Para desenvolvedores, o curto prazo cria incerteza sobre integrações de pagamento e exibição de preços. Para consumidores, a principal consequência imediata será a possibilidade de optar por métodos de cobrança fora do Google Play, potencialmente reduzindo taxas.
O resultado final depende da combinação entre decisões judiciais futuras, adoção de padrões de segurança e interesse de parceiros em oferecer alternativas. Até lá, Play Store e Android permanecem em fase de transição regulatória.
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