O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ser favorável à proibição das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil. Durante entrevista ao ICL Notícias, exibida em 23 de julho, ele classificou o setor como um problema de saúde pública e apontou perdas bilionárias de receita tributária nos últimos anos. Segundo o ministro, a isenção concedida pelo governo anterior resultou em R$ 40 bilhões não recolhidos, recursos que teriam sido enviados ao exterior.
Impacto fiscal das bets no Brasil
Haddad declarou que a atual administração só obteve dados detalhados do segmento após a regulamentação aprovada no fim de 2024. A partir dessas informações, o Ministério da Fazenda calculou o volume de impostos não arrecadados entre 2021 e 2024. O ministro responsabilizou a ausência de regras claras pela saída de capital e pela expansão de plataformas sem supervisão adequada.
Perda de arrecadação estimada em R$ 40 bilhões
O valor mencionado corresponde à soma de tributos federais que deixaram de entrar nos cofres públicos no período citado. De acordo com Haddad, o balanço final ainda será apresentado, mas a estimativa preliminar indica desvio integral para contas fora do país. O prejuízo, destacou o ministro, agrava o desafio de equilíbrio fiscal enfrentado pelo governo.
Informações repassadas a BC e Polícia Federal
Com a base de dados recém-obrigatória, o Ministério da Fazenda passou a compartilhar detalhes de transações com o Banco Central e a Polícia Federal. A medida busca apurar suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de fintechs utilizadas por operadores ilegais. Haddad ressaltou que o cruzamento de informações deve apoiar investigações sobre eventuais conexões com organizações criminosas.
Riscos sociais e publicidade de apostas
Além da dimensão fiscal, o ministro apontou consequências sociais relacionadas ao vício em jogos. Ele citou relatos de famílias endividadas e rupturas domésticas provocadas por perdas financeiras em plataformas de apostas. Haddad avaliou que a expansão rápida do mercado elevou a exposição principalmente de jovens com menos de 40 anos.
Proposta de restringir anúncios
Para diminuir o apelo das bets, o titular da pasta sugeriu controles mais rígidos sobre publicidade, comparáveis aos adotados para bebidas alcoólicas. Ele mencionou inclusive a possibilidade de proibição total de propagandas, seguindo o modelo aplicado ao cigarro. Segundo Haddad, o excesso de campanhas estimula o consumo e dificulta a prevenção de danos.
Posicionamento sobre eventual proibição
Questionado sobre uma votação legislativa que definisse o futuro do setor, Haddad afirmou que votaria pelo encerramento das atividades. Nas palavras do ministro, “não há arrecadação que compense a roubada que o país enfrentou”. Ele defendeu que as apostas esportivas sejam diferenciadas de outros jogos de azar, mas reiterou preferência pela paralisação completa das operações.
Imagem: tecmundo.com.br
Fiscalização considerada insuficiente
O ministro acredita que, mesmo com a regulamentação em vigor, a estrutura de fiscalização ainda é incapaz de conter práticas irregulares. Ele mencionou a dificuldade de monitorar transações digitais em tempo real, sobretudo em plataformas hospedadas fora do Brasil. Para Haddad, a proibição seria o caminho mais eficaz para reduzir danos e recompor a arrecadação.
Reação do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável
Em nota, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) rebateu as declarações do ministro, alegando que ele ignora avanços alcançados após a regulamentação. A entidade informou que o governo já recebeu R$ 2,3 bilhões em outorgas e R$ 3 bilhões em tributos e contribuições sociais entre janeiro e maio de 2025. Para o IBJR, o foco deveria estar no combate ao mercado ilegal, que representaria 51% do setor e causaria evasão anual de R$ 10 bilhões.
Setor aponta risco de insegurança jurídica
O instituto argumentou que discursos contrários às bets desestimulam investimentos e fortalecem plataformas não licenciadas. Segundo a nota, declarações que “diminuem a importância do ambiente regulado” geram incertezas e favorecem operadores clandestinos. O IBJR defende que a manutenção das regras atuais, aliada a fiscalização rigorosa, é a melhor estratégia para ampliar a arrecadação e proteger consumidores.
Enquanto o debate avança, o Ministério da Fazenda prepara o relatório definitivo sobre a arrecadação perdida e possíveis caminhos para endurecer o controle sobre apostas esportivas. O tema deve voltar à pauta do Congresso Nacional nos próximos meses, quando parlamentares podem analisar propostas de alteração ou revogação da legislação em vigor.
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