Keeta questiona exclusividade da 99Food no delivery brasileiro
Ação no Foro Central de São Paulo
Nesta quinta-feira, a Keeta, marca internacional da chinesa Meituan, ingressou com processo no Foro Central de São Paulo para suspender cláusulas que considera anticompetitivas nos contratos da 99Food, braço de entrega de refeições da 99, controlada pela também chinesa DiDi Global.
O pedido pretende barrar dispositivos contratuais que restringem restaurantes a operar em no máximo duas plataformas de delivery. Segundo a Keeta, a medida limita a concorrência e dificulta sua entrada no país.
Como funciona a restrição imposta aos restaurantes
De acordo com documentos apresentados, a 99Food condiciona novos acordos a uma “estratégia comercial em camadas” que impede a parceria com mais de dois aplicativos simultaneamente. A empresa argumenta que o modelo tem amparo em decisão de 2023 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), firmada com o iFood.
A Keeta rebate dizendo que as cláusulas representam “mecanismo direcionado de exclusão de mercado, sem justificativa econômica legítima” e que “foram criadas especificamente para impedir a entrada da Keeta no Brasil”.
Cade e o precedente do iFood
O termo de compromisso firmado pelo Cade com o iFood limitou a 25 % do valor bruto de mercadorias (GMV) o volume atrelado a restaurantes exclusivos na plataforma líder do setor. A 99Food afirma seguir parâmetros semelhantes e sustenta que práticas desse tipo são “legais e amplamente utilizadas”.
No processo, a Keeta pede que a Justiça suspenda imediatamente quaisquer cláusulas de exclusividade com efeito de bloqueio e proíba sua inclusão em contratos futuros.
Ofertas antecipadas a redes de restaurantes
Segundo a Keeta, a 99Food já abordou mais de 100 redes no Brasil, oferecendo pelo menos R$ 900 milhões em pagamentos antecipados para que assinem contratos que, “na prática, banem a Keeta do mercado”. A cifra, destaca a autora da ação, equivale a quase todo o aporte de R$ 1 bilhão anunciado pela DiDi para relançar a 99Food.
Procurada, a 99 não se manifestou sobre o processo até o fechamento deste texto.
Investimentos bilionários em disputa
Em maio, a Keeta anunciou plano de investir R$ 5,6 bilhões no Brasil. Dois dias antes da ação judicial, a 99 divulgou que metade de seu investimento de R$ 1 bilhão em delivery será destinada à capital paulista e a municípios vizinhos, entre eles Guarulhos, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo.
Imagem: uol.com.br
As duas empresas disputam espaço em um mercado considerado concentrado e marcado por forte competição por restaurantes e usuários.
Próximos passos na Justiça
A Keeta solicita tutela de urgência para que as cláusulas questionadas sejam suspensas de imediato. Caso o pedido seja aceito, a 99Food ficaria impedida de manter ou firmar contratos que limitem o número de plataformas de delivery ao qual cada restaurante pode aderir.
A decisão caberá à Vara Empresarial do Foro Central de São Paulo. Não há prazo definido para julgamento, mas a disputa pode avançar ao Cade se forem identificadas possíveis violações à ordem econômica.
Panorama do mercado de delivery
O setor de entrega de comida no Brasil movimenta bilhões de reais e tem o iFood como líder. Para expandir, tanto 99Food quanto Keeta investem em subsídios, promoções e parcerias exclusivas. A discussão sobre limites a contratos de exclusividade ganhou força após o acordo entre iFood e Cade em 2023.
Especialistas acompanham o caso para avaliar impactos na concorrência e na oferta de serviços aos consumidores. A entrada de novas plataformas costuma pressionar preços e ampliar opções de cardápio, enquanto acordos restritivos podem reduzir o leque disponível aos estabelecimentos.
O que está em jogo
Ao pedir a suspensão das cláusulas, a Keeta procura abrir caminho para acelerar sua expansão em território nacional. Já a 99Food tenta resguardar participação em praças estratégicas enquanto executa o recém-anunciado aporte financeiro.
O desfecho da ação poderá definir novas balizas para contratos entre aplicativos e restaurantes, com repercussões diretas sobre competitividade, inovação e investimentos no mercado brasileiro de delivery.
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