Fortnite x Apple e Google: decisão judicial na Austrália
O Tribunal Federal da Austrália concluiu que Apple e Google abusaram de seu poder de mercado ao lidar com a Epic Games, desenvolvedora de Fortnite. A sentença foi proferida nesta semana e representa um avanço para a empresa de jogos, que abriu ações semelhantes em várias jurisdições.
Como começou a disputa em torno de Fortnite
Em agosto de 2020, Apple e Google retiraram Fortnite de suas lojas de aplicativos. O motivo foi a inclusão, pela Epic Games, de um sistema de pagamento interno que contornava as comissões cobradas pelas duas gigantes. Com centenas de milhões de usuários registrados, o jogo movimenta valores significativos em compras dentro do aplicativo.
Logo após a remoção, a Epic Games iniciou processos judiciais em diferentes países, alegando que as taxas praticadas pelas plataformas limitavam a concorrência e prejudicavam desenvolvedores e consumidores.
Decisão do Tribunal Federal australiano
O juiz Jonathan Beach, responsável pelo caso na Austrália, avaliou que o modelo de negócios das lojas de aplicativos da Apple e do Google restringe a concorrência. Segundo a decisão, esse domínio eleva as barreiras para desenvolvedores, que acabam sujeitos a comissões mais altas ao oferecer seus produtos aos usuários de dispositivos iOS e Android.
Apesar de reconhecer o abuso de poder de mercado, o tribunal rejeitou as alegações de que as empresas teriam praticado conduta desleal. Na prática, a sentença atinge o núcleo da disputa econômica, mas afasta a acusação de comportamento fraudulento.
Reação da Epic Games
Em comunicado publicado na terça-feira, a Epic Games comemorou o resultado. A empresa classificou o veredito como “uma vitória para os desenvolvedores e consumidores da Austrália”, destacando que o reconhecimento do abuso abre caminho para mudanças nas regras de distribuição de aplicativos no país.
Posicionamento de Google e Apple
Um porta-voz do Google declarou que a companhia “não concorda com algumas conclusões” do tribunal. A empresa informou que analisará a íntegra da decisão assim que ela for disponibilizada para, então, definir os próximos passos. Até o momento, a Apple não divulgou comentário público sobre o caso na Austrália.
Imagem: uol.com.br
Impacto para o mercado de aplicativos
A sentença australiana adiciona pressão internacional sobre os modelos de cobrança adotados por Apple e Google, já questionados por órgãos reguladores na Europa, nos Estados Unidos e em outros mercados. Caso o entendimento do tribunal se consolide, desenvolvedores poderão ganhar margem para negociar taxas menores ou adotar sistemas de pagamento alternativos.
Para consumidores, a Epic Games argumenta que uma estrutura mais competitiva tende a reduzir preços finais e ampliar opções de compra. Já as grandes plataformas sustentam que as comissões financiam serviços de segurança, distribuição e suporte, elementos que consideram essenciais para manter a qualidade das lojas.
Próximos passos no processo australiano
O Google avalia a possibilidade de recorrer. A legislação local permite apelação ao pleno do Tribunal Federal ou à Alta Corte, dependendo dos fundamentos invocados. A posição oficial da Apple ainda é aguardada, mas analistas apontam que estratégias semelhantes poderão ser adotadas pela companhia de Cupertino.
Enquanto isso, a Epic Games segue acompanhando as demais ações em curso. Os desdobramentos na Austrália podem influenciar decisões em outras jurisdições, reforçando a discussão global sobre a concentração de poder no mercado de distribuição digital de aplicativos.
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