Illinois proíbe terapeutas de IA e inaugura marco regulatório nos Estados Unidos
Illinois sancionou em 13 de agosto de 2025 a Wellness and Oversight for Psychological Resources (WOPR), primeira lei estadual norte-americana que impede ferramentas de inteligência artificial de exercer funções clínicas de diagnóstico ou tratamento psicológico.
Quem assinou a lei e o que exatamente está proibido
O governador JB Pritzker validou a legislação após votação bipartidária no Congresso estadual. Pelo texto, qualquer aplicativo, site ou serviço que utilize modelos como ChatGPT, GPT-5 ou equivalentes é proibido de tomar decisões terapêuticas, emitir diagnósticos ou prescrições na área de saúde mental.
Empresas ou indivíduos que ofereçam “terapia automatizada” em Illinois ficam sujeitos a multa de até US$ 10 mil por violação. A penalidade pode ser aplicada a cada instância de atendimento considerado irregular.
Como a WOPR diferencia uso clínico e uso administrativo de IA
A lei não veta totalmente a presença de inteligência artificial nas clínicas. Softwares podem continuar a redigir anotações, organizar agendas ou sugerir planos de sessão, desde que a decisão final seja tomada por um profissional licenciado.
Aplicativos de bem-estar focados em meditação, relaxamento ou apoio não clínico — casos de Calm e Headspace — permanecem liberados. Por outro lado, plataformas que se apresentam como substitutas de psicoterapeutas humanos, a exemplo do serviço Ash Therapy, já bloquearam o acesso de usuários localizados em Illinois.
Por que Illinois decidiu barrar terapeutas de IA
Preocupação crescente entre psicólogos e assistentes sociais
Entidades de classe argumentam que algoritmos, mesmo avançados, não têm formação ética nem supervisão adequada para lidar com transtornos mentais complexos. Relatos de usuários com delírios após interações prolongadas com chatbots motivaram audiências públicas na Assembleia Legislativa.
Diante do aumento de buscas por suporte emocional online, especialistas cobraram normas para proteger pacientes de conselhos potencialmente nocivos. A WOPR atende a esse apelo ao exigir que apenas profissionais registrados ofereçam diagnóstico ou tratamento.
Casos de uso preocupantes impulsionaram o debate
Documentos anexados ao projeto mostram exemplos de pessoas que tomaram decisões médicas sensíveis baseadas em respostas automáticas. A própria OpenAI implementou pausas obrigatórias no ChatGPT para reduzir uso contínuo sem supervisão, reforçando a percepção de risco.
Imagem: tecmundo.com.br
Impacto econômico e operacional para empresas de tecnologia
Startups de saúde mental revisam modelos de negócio
Plataformas que investiram em terapia automatizada agora avaliam realocar suas operações para estados sem legislação similar. Analistas estimam que Illinois represente 4% do mercado norte-americano de saúde digital, mas o precedente pode influenciar outros estados.
Executivos do setor afirmam que, caso normas semelhantes se espalhem, a aposta na substituição total de terapeutas humanos tende a perder força, aumentando a procura por soluções híbridas que mantenham o profissional no comando.
Fiscalização será baseada em geolocalização e denúncias
A Secretaria de Saúde de Illinois criará um painel online para receber queixas de usuários. Serviços que recorrem a geobloqueio já ajustaram sistemas para impedir cadastro de residentes no estado, medida considerada suficiente até que auditorias técnicas sejam implementadas.
Panorama regulatório: o que pode vir a seguir
Possíveis efeitos em nível federal
Senadores federais acompanharam a tramitação da WOPR e mencionaram a lei como modelo para debates no Congresso em Washington. Até o momento, o governo federal mantém apenas diretrizes não vinculativas sobre IA em saúde.
Associações médicas defendem regras nacionais para evitar um mosaico de normativas estaduais. Ao mesmo tempo, empresas de tecnologia buscam diálogo para preservar a inovação sem comprometer a segurança do paciente.
Equilíbrio entre inovação e proteção do usuário
A decisão de Illinois destaca o desafio de integrar inteligência artificial a áreas sensíveis. Enquanto a tecnologia avança, legisladores, profissionais de saúde e desenvolvedores terão de encontrar parâmetros que permitam eficiência sem abrir mão da responsabilidade clínica.
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